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LRCAP 2026 – Armazenamento: regras e prazos

O primeiro leilão de reserva de capacidade exclusivo para baterias no Brasil são dois certames em dezembro de 2026, sob a Portaria MME 136/2026. Resumo citado — os documentos oficiais prevalecem.

Cronograma

01/jun/2026Portaria Normativa nº 136/GM/MME — diretrizes dos dois leilões fonte
15/jun → 31/jul/2026 (12h)Cadastramento e habilitação técnica na EPE (Sistema AEGE) fonte
até 30/set/2026Nota técnica de capacidade remanescente fonte
out–nov/2026Edital ANEEL com preço-teto — a confirmar
02/dez/2026LRCAP 2026 – Armazenamento Nacional (Produto 2028 A, conteúdo nacional BNDES-CFI) fonte
04/dez/2026LRCAP 2026 – Armazenamento (Produto 2028 B, aberto) fonte
01/ago/2028Início do suprimento — CRCAP de 15 anos fonte

Requisitos de habilitação (checklist)

  • Potência disponível ≥ 30 MW no ponto de medição individual
  • 4 horas consecutivas à potência máxima por ciclo de descarga
  • Recarga completa em ≤ 6 horas
  • Eficiência round-trip ≥ 85% durante todo o contrato
  • CVU = 0 (obrigatório)
  • Baterias novas, uso exclusivo
  • Operação em modo grid-forming durante todo o contrato
  • Até 2 ciclos completos/dia (teto de 366/ano); ONS pode despachar até 12 h com potência reduzida

Fontes: EPE (orientações de cadastramento), Canal Solar, Simple Energy. Licença ambiental dispensada na habilitação; parecer de acesso dispensado em certos casos (Rede Básica, DIT, ICG) — confirmar no edital.

Como o projeto é remunerado

Receita Fixa anual (menor RF vence; 3 fases de lances), paga em 12 parcelas mensais, reajustada pelo IPCA, por 15 anos. Deve cobrir investimento, conexão, TUST/TUSD, O&M, tributos, seguros, descomissionamento e reinvestimentos.

Energia de carga e descarga liquida ao PLD sob despacho centralizado do ONS; custos fluem para a CONCAP. O risco de despacho é do empreendedor e não há receita adicional pela utilização. Penalidades por indisponibilidade e por descumprimento de despacho (carga e descarga).

Sinal locacional: projetos em barras estratégicas (anexo da Portaria; metodologia MISCR/EPE — subestações em BA, CE, MG, PE, PI, RN, AL e PB) recebem bônus competitivo β = 0,9 no lance — lista completa cruzada com TUST e curtailment em Siting. Brasil BESS · EPE/MISCR

Único benchmark público de RF: térmica nova, produto 2028, no 2º LRCAP de mar/2026 — R$ 2,456 mi/MW·ano (Mercurio Partners). Produto diferente; ordem de grandeza apenas.

Questões em aberto

  • Preço-teto dos produtos 2028 A e B — sai com o edital ANEEL.
  • Quantidade a contratar — nota técnica até 30/set/2026.
  • Elegibilidade de configurações co-localizadas/híbridas — não confirmada nas fontes públicas que citamos; a REN ANEEL 1.162/2026 trata de configurações não autônomas.
  • Dupla cobrança de TUST/TUSD (carga + injeção) mantida pela ANEEL após a Lei 15.269/2025; revisão ficou para a agenda 2026–27 (TAGD).
  • Projetos cadastrados (GW por estado) — EPE divulga após 31/jul/2026.

Levantamento completo, com todas as fontes: docs/pesquisa.md. Modele seu projeto em Cenários.